Pular para o conteúdo principal

Uma Lei a ser derrubada

Entenda como a Lei Cavalo de Troia passou no Congresso e como ainda é possível derrubá-la

Há pouco menos de um ano, o Congresso Federal aprovou um projeto de lei que, aparentemente, não tinha nada demais. O texto visava oferecer proteção “às vítimas de violência sexual”, garantindo-lhes “atendimento emergencial, integral e multidisciplinar” e “tratamento dos agravos (...) decorrentes de violência sexual” [1]. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 3/2013 – originalmente proposto em 1999, mas ressuscitado a pedido do Ministério da Saúde – passou tranquilamente pelo Legislativo, sem muitos debates.
O que os parlamentares não pararam para examinar detidamente, no entanto, foi que a linguagem utilizada no projeto de lei era a mesma presente em uma norma técnica do Ministério da Saúde, que dispunha sobre a “prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” [2]. No texto da norma, o referido tratamento não era nada menos que o aborto para as grávidas, ousadamente reconhecido como “direito”. O conceito de estupro, ademais, deveria ser expandido para “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, como constava no art. 2º do então projeto de lei. Não fosse suficiente, a mulher que chegasse a um hospital alegando ter sido violentada não precisaria mais apresentar sequer um boletim de ocorrência – que, na prática, já não provava nada: bastava a sua palavra, que deveria “ser recebida com presunção de veracidade” [3], e o abortamento poderia ser realizado.
Em resumo, o projeto de lei abria uma brecha para que os hospitais públicos realizassem amplamente a prática do aborto.
Quando se tomou consciência do real perigo da proposta, ela já estava nas mãos da Presidente da República, para ser sancionada. Restava ao movimento pró-vida, juntamente com uma parcela da sociedade civil, pedir à Presidente que vetasse totalmente o PL 3/2013, dado que todo ele estava permeado de uma linguagem dúbia, claramente concebida para disponibilizar o acesso amplo e público ao aborto.
Graças à maldade do governo federal e à desconversa de pessoas do próprio movimento pró-vida, entretanto, no dia 1º de agosto, o projeto foi integralmente sancionado por Dilma Rousseff e transformado na Lei nº 12.845, de 2013 [4].
Esta lei, que não contém em nenhuma de suas linhas a palavra “aborto”, pode com razão ser apelidada de “Cavalo de Troia”, pois, assim como este aparentava ser um presente, mas, dentro de si, escondia o inimigo, a lei sancionada pelo governo Dilma, sob a máscara de proteção às mulheres, tem o propósito sórdido de destruir a própria dignidade da vida humana.
Para quem ainda duvidava das intenções malévolas por trás da referida lei, uma portaria de semana passada, emitida pelo Ministério da Saúde, não deixava margem para nenhuma objeção [5]. Para regulamentar a Lei Cavalo de Troia, o governo incluía na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde a “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto”, fixando o preço do abortamento em R$ 443,40. Esta semana, devido à notoriedade que o fato ganhou, a portaria foi revogada. No entanto, a lei ardilosa que permitiu a edição de uma tal portaria, permanece de pé.
Para que seja finalmente derrubada, é preciso que entremos em contato com os parlamentares da Câmara dos Deputados, pedindo que seja apreciado, em regime de urgência, o Projeto de Lei n. 6033/2013, que revoga totalmente a Lei Cavalo de Troia [6]. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentado imediatamente após a publicação da Lei 12.845, mas não foi votado porque a Comissão de Seguridade Social e Família – à qual o projeto deveria seguir, nos trâmites normais – é atualmente presidida pelo PT, que não tem interesse nenhum em revogar a lei.

Eis a importância de rezarmos e, mais do que isso, ligarmos e enviarmos e-mails aos nossos deputados. Clique aqui e acesse a lista com os números e os endereços eletrônicos das lideranças dos partidos juntamente com um modelo de texto. O futuro do Brasil e de nossas crianças depende da nossa ação.
Fonte: padrepauloricardo.org

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ORAÇÃO DE COMBATE E TRANSFERÊNCIA DE TODO MAL

Início: Reze: “Chagas abertas coração ferido, o sangue de Cristo está entre nós e o perigo.” (3x). Reze a oração de São Bento: “A Cruz Sagrada seja a minha luz não seja o dragão o meu guia. Retira-te satanás nunca me aconselhes coisas vãs, é mau o que me ofereces, bebe tu mesmo o teu veneno.” Reze a pequena oração de exorcismo de Santo Antônio: “Eis a cruz de Cristo! Fugi forças inimigas! Venceu o Leão da tribo de Judá, A raiz de Davi! Aleluia!” Proclame com fé e autoridade: “O Senhor te confunda satã, confunda-te o Senhor.” (Zacarias 3,2) Reze: Ave Maria cheia de Graça... Oração: Eu (diga seu nome completo), neste momento, coloco-me na presença de meu Senhor, Rei e Salvador Jesus Cristo, sob os cuidados e a intercessão de minha Mãe Santíssima e Mãe do meu Senhor, a Virgem Maria, debaixo da poderosa proteção de São Miguel Arcanjo e do meu Anjo da Guarda, para combater contra todas as forças do mal, ações, ataques, contaminações, armadilhas, en

Oração para se libertar da Dependência Afetiva

Senhor Jesus Cristo, reconheço que preciso de ajuda. Cedi ao apelo de minhas carências e agora sou prisioneiro desse relacionamento. Sinto-me dependente da atenção, presença e carinho dessa pessoa. Senhor, não encontro forças em mim mesmo para me libertar da influência dessas tentações. A toda hora esses pensamentos e sentimentos de paixão e desejo me invadem. Não consigo me livrar deles, pois o meu coração não me obedece. A tentação me venceu. E confesso a minha culpa por ter cedido às suas insinuações me deixando envolver. Mas, neste momento, eu me agarro com todas as minhas forças ao poder de Tua Santa Cruz. Jesus, eu suplico que o Senhor ordene a todas as forças espirituais malignas que me amarram e atormentam por meio desses sentimentos para que se afastem de mim juntamente com todas as suas tentações. Senhor Jesus, a partir de agora eu não quero mais me deixar arrastar por esses espíritos de impotência, de apego, de escravidão sentimental, de devassidão, de adultério, de louc

Explicando a pintura "A volta do Filho Pródigo" de Rambrandt

"A volta do filho pródigo" de Rambrandt. O quadro, pintado dois anos antes da morte do artista, além da visualização de uma das mais bonitas e expressivas parábolas de Jesus, expressa a trajetória da vida do Rembrandt. É a reflexão sobre a condição existencial na maturidade da sua vida. O quadro "O retorno do Filho Pródigo" se encontra hoje no famoso museu Hermitage, em São Petersburgo, na Rússia. Conhecemos a parábola descrita por evangelista São Lucas (15, 11-32), o evangelista da misericórdia. Vamos conhecer como o pintor apresenta cada uma das pessoas envolvidas na história e o seu estado interior. As três figuras principais e outras três, em tamanho natural, formam uma unidade e a distância, para que se possa contemplar cada uma delas e interagir. O quadro apresenta a escuridão e a luz que ilumina as três figuras principais.   Voltar a casa. Um homem tinha dois filhos. O filho mais novo disse ao pai: pai, dá-me a parte da herança que me cabe. E o pa